Mayara Santin | Minhas publicações no JusBrasil

Publicações

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Artigo · ano passado

A responsabilidade civil dos apoiadores por prejuízos causados pelo apoiado à terceiros

Com o advento da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/15), houve uma mudança significativa em relação ao instituto da incapacidade...

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Notícia · há 2 anos

Sócio responderá execução após dissolução irregular da empresa

A juíza de Direito Substituta Juliana Olandoski Barboza, da 1ª vara Cível de Colombo/PR, determinou que sócio de um mercado responda em processo de execução após a constatar dissolução irregular do...

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Notícia · há 2 anos

Covid-19: mãe não pode impedir filho de visitar pai em outro Estado

Em ação de divórcio, os genitores firmaram acordo no sentido de que a criança, durante o período de férias, ficaria com o pai em Curitiba/PR, onde ele reside. Ocorre que a mãe, que mora em...

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Artigo · há 2 anos

Indenização nos casos de estelionato sentimental. Do amor à fraude.

O estelionato sentimental – também chamado de estelionato afetivo – pode ser compreendido como um ato ilícito, que decorre do abuso de direito (art. 187 do CC), que resulta em vantagem indevida por...

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Notícia · há 3 anos

Juiz valida cessão de direitos com assinaturas em documentos diversos

O juiz de Direito substituto Andre Doi Antunes, da 1ª vara Cível de Araucária/PR, validou cessão de direitos em uma ação movida por uma construtora contra a Ultragaz, ainda que as assinaturas tenham...

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Artigo · há 3 anos

Da possibilidade de um herdeiro usucapir bem imóvel objeto de herança

A usucapião extraordinária é reconhecidamente um direito real de aquisição originária da propriedade, e decorrente da posse prolongada de certo bem, seja móvel seja imóvel. Uma das peculiaridades do...

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Notícia · há 3 anos

Plano de saúde deverá fornecer remédio para homem com câncer de pulmão

Plano de saúde deverá fornecer remédio para homem com câncer de pulmão

A 6ª câmara de Direito Civil do TJ/SC obrigou plano de saúde a fornecer o fármaco Alectinib 150 mg, para tratamento de paciente com câncer de pulmão, e a indenizá-lo em R$ 10 mil por danos morais....

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Notícia · há 3 anos

Da possibilidade de penhora de bens do cônjuge ou companheiro não devedor por dívida contraída antes da união

São inegáveis as dificuldades que credores enfrentam na cruzada por busca patrimonial nos processos executivos de pessoas insolventes. Especialmente no caso de devedores contumazes, os sistemas...

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Artigo · há 3 anos

Desnecessidade de autorização parental para dispor do próprio corpo após a morte quando a vontade já foi declarada em vida

Tramita, atualmente, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n.º 3643/19, que, em sua essência, prevê a dispensa da autorização dos familiares para retirada de órgãos de pessoa falecida, declarada...

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Notícia · há 3 anos

Justiça do PR acolhe pedido de credor e inclui sócio de empresa em polo passivo da ação

A juíza de Direito Márcia Hübler Mosko, da 3ª vara Cível de São José dos Pinhais/PR, acolheu pedido de credor e incluiu o sócio-administrador de empresa no polo passivo da demanda, aplicando, para...

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